#22 LIGADOS NA LEGISLAÇÃO: Planos Linha Datasul

15/07/2025

Prezado cliente!

Confira abaixo a nossa programação de expedição para atender as legislações vigentes e próximas.

Qualquer dúvida estamos à disposição!


RN 623 – Negativa de Autorização

Para atender às exigências da RN 623, estamos realizando adequações no sistema.

No pacote de apoio liberado em 26/05, foram incluídas implementações essenciais para o cumprimento da norma.
A atualização desse pacote é obrigatória para as novas implementações.

As principais entregas desse pacote incluem:

  • Alterações das tabelas de Motivo de Negativa e Manutenção de Glosas.
  • Inclusão dos motivos complementares nos cadastros de Motivo de Negativa e Manutenção de Glosas.
  • Utilização desses motivos complementares nos processos de negativa realizados na Auditoria Pré e na Manutenção de Autorizações de Guias (hat0110z).
  • Disponibilização de uma nova API de Autorizações por Período, que também contempla os motivos complementares de negativa.

No pacote de apoio liberado em 16/06, foram liberadas as seguintes implementações:

  • Implementação da negativa complementar por movimento, utilizada quando a quantidade autorizada for menor que a solicitada.
  • Criação de um layout padrão para cartas de negativa e disponibilização da opção de impressão da carta diretamente na Manutenção de Autorizações de Guias (hat0110z).

No pacote de apoio previsto para 21/07/2025, serão liberadas as seguintes implementações e ajustes:

  • De acordo com o boletim da UB divulgado dia 25/06, foi ajustado a API de Autorização por período para contemplar o recebimento do anexo da carta de negativa.
    – Com isso estamos liberando a API de Autorizações por período atualizada contemplando o envio do anexo da carta de negativa.
  • Alterações de dicionários das tabelas de de Motivo de Negativa e Manutenção de Glosas aumentando para 2.500 caracteres.
  • SPP de carga “spp-ajuste-RN623” para carregar os novos campos do código e descrição do complemento de negativa.
  • Ajuste no processo de negativa de Intercâmbio.
  • Ajuste no processo de negativa por regra de auditoria, para salvar nos movimentos os motivos complementares da glosa.


Vigência: 01/07/2025
Fase de desenvolvimento: Finalizado
Previsão de expedição:
12.1.2507.1
12.1.2503.7
12.1.2411.12

SAIBA MAIS



PTU Batch 08.2025

Separação da fatura de cobrança de intercâmbio em pré-pagamento e pós-pagamento em atendimento
às regras divulgadas pela Unimed do Brasil em boletim de 30/05/2025.


Vigência: 25/08/2025
Fase de desenvolvimento: Finalizado
Previsão de expedição:
12.1.2507.1
12.1.2503.7
12.1.2411.12

DT PTU 08.2025
DT PTU BATCH (Versão 8.2025 • MS.081 • rev01)



PTU Online 09.2025 – Cadbenef

Adequação do produto com a versão 09.2025 nos serviços de movimentação de beneficiários
e compartilhamento de risco.


Vigência: 09/2025
Fase de desenvolvimento: Finalizado
Previsão de expedição:
12.1.2507.1
12.1.2503.7
12.1.2411.12

SAIBA MAIS



PTU Online 09.2025 – Intercâmbio Eletrônico PTU 9.2

Adequação do produto com nova versão 9.2 do Intercâmbio Eletrônico.


Vigência: 01/11/2025
Fase de desenvolvimento: Em desenvolvimento
Previsão de expedição:
12.1.2507.4
12.1.2503.10
12.1.2411.15

SAIBA MAIS



Monitoramento TISS 1.05.00

Adequação do produto com a versão 1.05.00 do monitoramento TISS.


Vigência: 30/11/2025
Fase de desenvolvimento: Em avaliação
Previsão de expedição:
12.1.2507.4
12.1.2503.10
12.1.2411.15

SAIBA MAIS



TISS 4.02.00

Adequação do produto com a versão 4.02.00 dos serviços da TISS.


Vigência: 30/11/2025
Fase de desenvolvimento: Em avaliação
Previsão de expedição:
12.1.2507.4
12.1.2503.10
12.1.2411.15

SAIBA MAIS



CNPJ Alfanumérico

O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal.
Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações
tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com o elevado número de empresas criadas nos últimos anos, a disponibilidade de combinações
para novos números de CNPJ vem se esgotando.

Com a clara necessidade de mudança por conta do limite de números, a Receita Federal do Brasil
estabeleceu por meio da Instrução Normativa nº 2.229/2024 a adoção do CNPJ Alfanumérico,
com previsão de implantação a partir de julho de 2026.


Vigência: 07/2026
Fase de desenvolvimento: Finalizado
Previsão de expedição:
12.1.2507

SAIBA MAIS


Reforma Tributária

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar
e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre
Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços,
sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados
por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA,
foram instituídos os seguintes impostos:

Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.


Vigência: 2026
Fase de desenvolvimento: Em desenvolvimento
Previsão de expedição:
12.1.2507.2
12.1.2503.8
12.1.2411.13


“Novo” SIB

O aprimoramento do Sistema de Informação de Beneficiários (SIB/ANS) se configura na
reestruturação dos diferentes módulos que compõem o sistema SIB. Esta reestruturação envolve a
revisão do processo de transmissão, processamento e qualificação das informações de beneficiários,
racionalização das informações que deverão ser encaminhadas pelas operadoras de planos privados
de saúde à ANS, modificações na estrutura de dados do sistema e a utilização de modelo de
interoperabilidade baseado em APIs (serviços web), que permitirá a troca de
informações de beneficiários on-line entre operadoras, ANS e demais interessados.
Com isso, estão previstas mudanças de tecnologia, de requisitos e a inclusão da exigência de novas
informações contratuais que ensejarão alterações normativas com impactos para as operadoras.

Fase de desenvolvimento: Em avaliação


Datas de liberação das próximas versões:

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