Devido às ocorrências nos últimos dias no estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) publicou a Instrução Normativa 036/24 que prorroga os prazos de entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também a Instrução Normativa 040/24 prorrogando os prazos da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).
Essa medida oferece flexibilidade aos contribuintes nesses momentos desafiadores que estão enfrentando.
Os contribuintes devem estar atentos às novas datas estabelecidas e se beneficiar dessa prorrogação para garantir a conformidade com a legislação fiscal vigente no estado.
Publicação da IN 036/204: IN 036/24 – Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul – RECEITA – Publicação no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (diariooficial.rs.gov.br).
Publicação da IN 040/24: IN 040/24 – Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul – RECEITA – Publicação no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (diariooficial.rs.gov.br).