O CTe Simplificado poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço. O transportador poderá emitir um único CTe referente a todas as prestações realizadas para este tomador.
Neste cenário, as regras de validação do MDFe para reproduzir as hipóteses previstas no CTe Simplificado também serão atualizadas.
E, conforme temos divulgado em nosso Blog Fiscal, os desdobramentos da NT 2024.002, no dia 26/08/2024 foi publicado no Portal Nacional de Documentos Eletrônicos a NT 2024.002 v.1.04.
Nesta NT, as datas para implantação em ambiente de homologação e produção são:
Ambiente Homologação: Até 16/09/2024
Ambiente Produção: 21/10/2024
Os Schemas XML CTe – NT 2024.002 – V1.03 também já foram liberados no portal do CTe, para baixá-los clique em Pacote Schemas CTe.
Os Schemas XML MDFe – NT 2024.002 – v1.01 estão liberados no portal do MDFe, clique em Pacote Schemas MDFe para baixá-los.