Conforme comunicado disponibilizado no Portal Nacional do CTE, dia 31/01/2024 houve a migração da versão do CTE de 3.0 para 4.0. Portanto hoje entra em vigor o layout 4.00 da CTe.
24/01/2024 – A versão 3.00 do CT-e será extinta em 31/01/24 – as 23:59, em caráter IRREVOGÁVEL.
A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024 às 23:59, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores estarem migrados para a versão 4.00.
A rejeição que será retornada nos serviços da versão 3.00 a partir de 01/02/2024 00:00 será a seguinte:
cStat = 239
xMotivo = Rejeição: Cabecalho – Versao do arquivo XML nao suportada [Versao 3 com vigencia encerrada (ATO COTEPE/ICMS 123/22), utilize a Versao 4.00]
LINHA DATASUL:
Cross Segmentos – Linha Datasul – MRE – Configuração de versões para consulta de chaves pelo TSS
LINHA LOGIX:
Cross Segmentos – Linha Logix – SUP – Rejeição sobre versão do CTE ao validar chave de acesso do frete