Prezados clientes,
Informamos que em 26 de Novembro de 2021, foi publicada a portaria nº 671 na qual aborda diversas obrigações, dentre as quais, temos o CAPÍTULO V DA JORNADA DE TRABALHO que abrange dos Artigos 56 ao 117.
Neste capítulo encontram-se algumas adequações já mapeadas como necessárias para os produtos Meu Rh, Clockin e Ponto eletrônico (Datasul, Protheus e RM). Além destas adequações de produto, temos novas documentações sendo exigidas, tais como Registro do produto no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Elaboração do Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade.
Estamos realizando adequações necessárias e que em breve será liberado uma página informativa com detalhes gerais deste assunto no Espaço Legislação!
As adequações exigidas no Art. 83 possuem o prazo de um ano para entrega, a contar de sua data de sua publicação (26 de Novembro de 2021) conforme disposto no Art. 97 desta portaria.
A TOTVS está empenhada em realizar todas as adequações necessárias e disponibilizar aos clientes com antecedência, para que realizem as atualizações de produto em seu ambiente.
Acompanhe nossos informativos e fique por dentro das novidades!
Até a próxima.
Até a próxima.