Medida Provisória 927/2020 e Nota Orientativa 21/2020

24/07/2020

Prezado Cliente,

 

Medida Provisória 927

Em 19/07/2020 expirou o prazo para votação no congresso nacional da MP 927/2020, que regia mecanismos como por exemplo a postergação de pagamento de férias e seu respectivo ⅓.

Desta forma, os instrumentos aplicados durante seu período de vigência não poderão mais ser utilizados.

Nota Orientativa 21/2020

A partir de 02/07/2020 encerrou-se o prazo de direito à dedução do custo salarial referente aos 15 primeiros dias de auxílio dos trabalhadores acometidos de afastamento por Covid-19, tratamento este que era possível através da NO 21/2020.

Para obter orientação e adaptar-se às duas legislações acima citadas, siga os tutoriais de adequação dos produtos, disponíveis na área “Notícias Importantes” das páginas centralizadoras:

 

      TOTVS RH Datasul

      TOTVS RH Protheus

      TOTVS RH RM

 

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