Através da publicação do Parecer SEI nº 16120/2020/ME em 28/12, ficaram estabelecidos os critérios para cálculo do atestado médico.
Já a Instrução Normativa 1999/2020 de 30/12 trouxe orientações sobre a geração no SEFIP.
Diante disso, veja o planejamento de entrega nas páginas centralizadoras da legislação :
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Até a próxima!