Suspensão de Novas Implementações no eSocial
A Portaria Conjunta SEPRT/RFB 55/2020 suspende a partir do dia 04/09/2020 e por tempo indeterminado o cronograma do eSocial, previsto na Portaria SEPRT 1.419/2019.
Com isso, as transmissões que estavam programadas para o mês de setembro/20 (3º grupo, Órgãos Públicos e SST) foram suspensas.
Contudo, é importante ressaltar que a transmissão dos eventos para o eSocial já em vigência continuam normalmente para todos os empregadores já obrigados.
No portal do eSocial constam mais informações sobre o adiamento do cronograma.
Na divulgação da Portaria Conjunta, também consta a informação que o novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.
Fonte: Portaria Conjunta SEPRT e RFB/ME nº 55/2020
Novas Solicitações no MANAD
O Manad (Manual Normativo de Arquivos Digitais) é um arquivo exigido pela fiscalização da Receita Federal que contempla dados relacionadas à Informações Fiscais, Informações Contábeis, Informações Patrimoniais e Informações dos trabalhadores de uma empresa.
Publicado no DOU de 28/08/2020 o Ato Declaratório Executivo nº 44 de 24 de agosto de 2020, que aprova a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD (Folha de Pagamento – Blocos 0, K e 9) .
A TOTVS segue nos estudos da nova versão do manual, caso haja necessidade de alterações sistêmicas publicaremos o prazo de liberação por meio de outro InformaRH
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