#21 LIGADOS NA LEGISLAÇÃO: Planos Linha Datasul

03/06/2025

Prezado cliente!

Confira abaixo a nossa programação de expedição para atender as legislações vigentes e próximas.

Qualquer dúvida estamos à disposição!


Cartão do Beneficiário 8.0

Nova versão do manual de Padronização do Cartão do Beneficiário – 8.0.


Vigência: 01/03/2025 até 31/08/2025
Fase de desenvolvimento: Finalizado
Previsão de expedição:
12.1.2503.1
12.1.2411.6
12.1.2407.12

SAIBA MAIS


Intercâmbio Eletrônico – Pedido de Insistência

Adequação do sistema para atender o novo prazo para realizar o pedido de insistência.
De que acordo com MIN 2025 e o boletim da Unimed do Brasil de 11/04/2025, a partir de 01/05/2025,
o prazo para realizar a transação de pedido de insistência(00302), passará de até 2 dias úteis para
até 3 dias úteis após a negativa da transação.


Vigência: 01/05/2025
Fase de desenvolvimento: Finalizado
Previsão de expedição:
12.1.2503.3
12.1.2411.8
12.1.2407.14

SAIBA MAIS


RN 623 – Negativa de Autorização

Para atender às exigências da RN 623, estamos realizando adequações no sistema.
No pacote de apoio liberado em 26/05, foram incluídas funcionalidades essenciais para o cumprimento da norma.
A atualização desse pacote é obrigatória para as novas implementações.

As principais entregas desse pacote incluem:

  • Alterações das tabelas de Motivo de Negativa e Manutenção de Glosas.
  • Inclusão dos motivos complementares nos cadastros de Motivo de Negativa e Manutenção de Glosas.
  • Utilização desses motivos complementares nos processos de negativa realizados na Auditoria Pré
    e na Manutenção de Autorizações de Guias (hat0110z).
  • Disponibilização de uma nova API de Autorizações por Período, que também contempla
    os motivos complementares de negativa.

No pacote previsto para 16/06/2025, serão liberadas as seguintes funcionalidades:

  • Implementação da negativa complementar por movimento,
    utilizada quando a quantidade autorizada for menor que a solicitada.
  • Criação de um layout padrão para cartas de negativa e disponibilização da opção
    de impressão da carta diretamente na Manutenção de Autorizações de Guias (hat0110z).

*Estas implementações, com expedição prevista para 16/06, serão antecipadas via TDN.


Vigência: 01/07/2025
Fase de desenvolvimento: Em desenvolvimento
Previsão de expedição:
12.1.2503.5
12.1.2411.10
12.1.2407.16

SAIBA MAIS



PTU Batch 08.2025

Separação da fatura de cobrança de intercâmbio em pré-pagamento e pós-pagamento em atendimento
às regras divulgadas pela Unimed do Brasil em boletim de 30/05/2025.


Vigência: 25/08/2025
Fase de desenvolvimento: Em avaliação
Previsão de expedição:
12.1.2507.1
12.1.2503.7
12.1.2411.12

SAIBA MAIS



PTU Online 09.2025 – Cadbenef

Adequação do produto com a versão 09.2025 nos serviços de movimentação de beneficiários
e compartilhamento de risco.


Vigência: 09/2025
Fase de desenvolvimento: Em avaliação
Previsão de expedição:
12.1.2507.2
12.1.2503.8
12.1.2411.13

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PTU Online 09.2025 – Intercâmbio Eletrônico PTU 9.2

Adequação do produto com nova versão 9.2 do Intercâmbio Eletrônico.


Vigência: 01/11/2025
Fase de desenvolvimento: Em avaliação

SAIBA MAIS



CNPJ Alfanumérico

O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal.
Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações
tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com o elevado número de empresas criadas nos últimos anos, a disponibilidade de combinações
para novos números de CNPJ vem se esgotando.

Com a clara necessidade de mudança por conta do limite de números, a Receita Federal do Brasil
estabeleceu por meio da Instrução Normativa nº 2.229/2024 a adoção do CNPJ Alfanumérico,
com previsão de implantação a partir de julho de 2026.


Vigência: 07/2026
Fase de desenvolvimento: Finalizado
Previsão de expedição:
12.1.2507

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Reforma Tributária

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar
e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre
Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços,
sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados
por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA,
foram instituídos os seguintes impostos:

Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.


Vigência: 2026
Fase de desenvolvimento: Em desenvolvimento


“Novo” SIB

O aprimoramento do Sistema de Informação de Beneficiários (SIB/ANS) se configura na
reestruturação dos diferentes módulos que compõem o sistema SIB. Esta reestruturação envolve a
revisão do processo de transmissão, processamento e qualificação das informações de beneficiários,
racionalização das informações que deverão ser encaminhadas pelas operadoras de planos privados
de saúde à ANS, modificações na estrutura de dados do sistema e a utilização de modelo de
interoperabilidade baseado em APIs (serviços web), que permitirá a troca de
informações de beneficiários on-line entre operadoras, ANS e demais interessados.
Com isso, estão previstas mudanças de tecnologia, de requisitos e a inclusão da exigência de novas
informações contratuais que ensejarão alterações normativas com impactos para as operadoras.

Fase de desenvolvimento: Em avaliação


Datas de liberação das próximas versões:

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